Projeto Inteligência Artificial Aplicada às Políticas Públicas (IAPP)
Desde 2023, o projeto “Inteligência Artificial Aplicada às Políticas Públicas”, é o
objeto de um importante Acordo de Cooperação Técnica de cinco anos
(renovável) entre a UNICAMP, a Universidade Federal de Goiás (UFG) e o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para desenvolvimento da
Rede Nacional de Pesquisa em Inteligência Artificial Aplicada às Políticas
Públicas (IAPP), sediada no Centro de Colaboração Interinstitucional de
Inteligência Artificial Aplicada às Políticas Públicas (CIAP), instituição formada
por UFG/Cepasp (Prof. Dr. Vicente Rocha), IBGE/ENCE (Prof. Dr. Paulo
Jannuzzi) e Unicamp/NEPP/OBSOCIAL (Profa. Dra. Ana Lucia Gonçalves da
Silva e Prof. Dr. Marcelo W. Proni), com o objetivo de:
i) desenvolver ferramenta com recursos de Inteligência Artificial (ChatPP)
aberta à sociedade, gestores, técnicos do setor público e conselheiros
tutelares, de direitos humanos e cidadania, e de fóruns de participação social
para possibilitar acesso conversacional sobre dúvidas, demandas e perguntas
relativas ao processo de formulação e gestão de políticas e programas
públicos;
ii) realizar carga, manutenção e produção de textos e material sobre políticas
públicas em Repositório específico, alimentado por rede de instituições
universitárias e de pesquisa capilarizada pelo país (GeraPP);
iii) qualificar técnicos municipais e estaduais e conselheiros de participação
social para acesso e uso das informações para debate público, formulação e
gestão de programas públicos em todo o território nacional (QualificaPP).
Trata-se de projeto com enorme potencial de contribuição ao debate
acadêmico e político, que já vem produzindo um conjunto relevante de
resultados (https://ciap.org.br/).
Em sintonia com a história do NEPP, as atividades do CIAP concentram-se em
torno da pesquisa aplicada de natureza fortemente extensionista, com foco em
políticas públicas, em sintonia com as demandas das esferas governamentais e
da sociedade civil, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento das
políticas públicas e da gestão pública no País. Para tanto, o Centro concentra
esforços para: criar e disseminar conhecimento por meio do ensino, da
pesquisa e da extensão; formar profissionais e gestores públicos capazes de
inovar e buscar soluções aos desafios da sociedade contemporânea com vistas
ao exercício pleno da cidadania; desenvolver suas linhas de pesquisa,
cultivando o caráter público de sua atuação.
No âmbito do projeto IAPP/CIAP, o OBSOCIAL/NEPP tem contribuído
decisivamente na realização de inúmeras Oficinas de Mapeamento de
Programas e Projetos Públicos relevantes (oferecidas a gestores públicos),
reuniões com instituições e entidades interessadas em integrar a Rede IAPP,
apresentação do projeto IAPP a dezenas de instituições públicas, elaboração de
inúmeros Mapas de Processos e Resultados (MaPR) para compor o acervo do
IAPP/CIAP etc.
Projeto Magüta. Justiça, Segurança e Violência no Alto Solimões – Amazônia – proposta vencedora do Edital 05/2024 Convergências COCEN/UNICAMP
Desde 2024, o NEPP/OBSOCIAL vem desenvolvendo o projeto interdisciplinar
Magüta: Justiça, Segurança e Violência no Alto Solimões – Amazônia, em
parceria com dois outros núcleos do Sistema COCEN, o Núcleo de Estudos de
População – NEPO e o Núcleo de Estudos de Gênero – PAGU, além da
colaboração do Centro de Estudos de Migrações Internacionais – CEMI/IFCH e
do Centro de Antropologia de Processos Educativos – CeAPE/FE, sob a
coordenação da Dra. Susana Durão (Professora do IFCH e pesquisadora
associada do NEPP/OBSOCIAL). Tendo sido selecionado em primeiro lugar, o
Projeto Magüta obteve recursos para uma bolsa pós-doc, o que permitiu
agregar à equipe o Pós-Doutor Marco Tobón (atualmente professor da
Faculdade de Educação da Unicamp).
O projeto Magüta tem o objetivo de fazer um mapeamento das violências
ambientais, sociais e étnicas entre comunidades indígenas da região do Alto
Solimões (AM) e conhecer de perto respostas comunitárias e grupais que estão
sendo geradas para mitigar conflitos e proporcionar segurança local às
comunidades de fronteira. Os núcleos envolvidos no projeto têm por fim
proporcionar às comunidades e a esses grupos uma articulação institucional e
apoio na formação, com saberes acadêmicos e políticas públicas que permitam
reforçar a segurança humana na região.
O projeto pretende contribuir para a consolidação de uma pesquisa inovadora
na área da pluralidade jurídica e imaginação social em prática sobre segurança
pública/comunitária indígena a partir de casos brasileiros. Adota uma
perspectiva multidisciplinar com pluralidade de metodologias
sociodemográficas e etnográficas complementares. Trata-se de um projeto
original e inovador porque destinado a uma das regiões mais violentas no
Brasil e entre as mais negligenciadas pelos poderes e instituições do Estado.
Esta situação resulta de uma complexa narcoecologia, com contextos de
violência vividos, redes de conflitos internos e históricos nas comunidades, um
panorama extenso de vitimizações, com atuação e omissão de instituições da
segurança.
Vale registrar que algumas iniciativas de membros da equipe precedem o
presente projeto. São elas o projeto de extensão “Segurança humana na
Amazônia: Ambiente, Comunidade e Alimentação no Alto Solimões-AM” (Pro-
EEC e NEPP/OBSOCIAL), que foi transformado no “Programa de Extensão
MAGÜTA: Segurança comunitária, ambiental e alimentar na região do Alto
Solimões, Amazonas” (Pro-EEC e NEPP/OBSOCIAL), ambos coordenados pela
Profa. Dra. Susana Durão. O projeto levantou uma série de problemas
estruturais e vulnerabilidades coletivas de larga escala afetando sobretudo os
grandes aldeamentos Ticuna do Alto Solimões. Na sequência, duas turmas de
disciplinas de extensão foram abertas (Segurança na Amazônia: Extensão,
Pesquisa, Ensino, Articulação) envolvendo elevado número de alunos, inclusive
alunos cotistas indígenas, para ampliar a reflexão e a atuação concreta para a
mitigação de violências.
Hoje, várias instituições e especialistas (inclusive em centros e núcleos da
UNICAMP) estão chamando a atenção para a grave situação dos povos
indígenas do extremo norte da Amazônia, com vários problemas que vêm se
agravando pelo menos desde os anos 1970. O projeto com recursos do Edital
Convergência COCEN busca envolver ativamente pesquisadores da UNICAMP
nos debates sobre questões de justiça social-ambiental e políticas comunitárias
de segurança pública, tendo em conta a participação dos próprios indígenas, e
não apenas desenhadas para ele/as.
Este é um projeto original e inovador porque se propõe envolver várias áreas
do conhecimento, nomeadamente fazendo confluir as áreas da economia
política da segurança, a antropologia do Estado e das fronteiras, a demografia
e estudos populacionais e a área da educação. Mais concretamente, o projeto
obrigará a diálogos em subáreas do conhecimento como os estudos de
população, fronteiras e etnologias indígenas (especialmente as etnias Magüta);
história e contextos contemporâneos do Direito e dos direitos indígenas no
Brasil e relações dos povos indígenas com o Estado, nas suas diferentes
modalidades (poder municipal, estadual, federal); estudos ambientais e
monitoramento de invasões na Amazônia. Por fim, pretende contribuir para
pesquisas sobre modos de justiça indígena e políticas do trabalho policial,
associativismos e sindicalismos policiais que estão sendo estudadas hoje por
várias áreas do conhecimento, incluindo a antropologia, sociologia e
criminologia.
Trata-se de relevante frente de pesquisa multidimensional nas comunidades
indígenas do Alto Solimões que terá continuidade no NEPP/OBSOCIAL, sob a
coordenação da Profa. Dra. Susana Durão, visando contribuir para o debate e
atuação pública, institucional e qualificada em políticas de segurança pública e
ambiental na Amazônia, sobretudo tendo como foco os territórios indígenas
demarcados de Umariaçu e Belém do Solimões, no Alto Solimões – AM, no
contexto da tríplice fronteira. Para tanto, a equipe se orienta sob quatro eixos
de atuação: Extensão voltada ao fortalecimento da comunidade; Formação
para os estudantes Ticuna participantes; Pesquisa que permita levantar dados
detalhados para a execução de diagnósticos sociopolíticos e ambientais na
região da fronteira e Articulação no intuito de orientar e incidir na política de
segurança pública para populações e territórios indígenas na fronteira. À
medida que o programa vai crescendo, novos objetivos vão se somando,
podendo assim o programa vir a alcançar escala nacional. O programa de
extensão Magüta articula ações estratégicas contínuas desde de 2024 até 2030
na área da extensão, alcance político, pesquisa e formação.
Projeto Implantação do Núcleo de Formação Continuada para Conselheiros de Direitos e Tutelares do Estado de São Paulo: a Escola de Conselhos da Unicamp
Em meados de 2024, o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC)
convidou a Unicamp a implantar uma Escola de Conselhos no Estado de São
Paulo, dentro das diretrizes da Coordenadoria-Geral de Fortalecimento do
Sistema de Garantia de Direitos da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente do MDHC. Sob a orientação da Pró-Reitoria de Extensão,
Esportes e Cultura (ProEEC) da Unicamp, a equipe do OBSOCIAL/NEPP
elaborou a proposta, objeto do Convênio UNICAMP-MDHC assinado em
30/12/2024.
O projeto Escola de Conselhos da Unicamp visa a implantação de um núcleo de
formação continuada para conselheiros tutelares e conselheiros dos direitos da
criança e do adolescente com foco na Região Metropolitana de Campinas
(RMC), além da pesquisa e sistematização dos registros e das práticas
profissionais de Conselhos Tutelares/CTs e de Conselhos dos Direitos da
Criança e do Adolescentes/CMDCAs, e proposições visando o fortalecimento da
rede de proteção prevista no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e
Adolescentes (SGDCA).
Os municípios da RMC (cerca de 3,3 milhões de habitantes) abrangem um
conjunto bastante heterogêneo em termos de área territorial, população, PIB,
IDH e perfil de produção, emprego, renda, demográfico, acesso a serviços
públicos etc., impondo desafios para garantir que os municípios da região
sejam atendidos adequadamente em termos de formação e capacitação dos
atores do SGDCA.
O Estado tem a obrigação de fiscalizar e atuar em casos de violência contra
criança e adolescente e os Conselhos Tutelares têm um papel central para a
mudança deste triste cenário, mas precisam estar bem preparados para a
difícil tarefa.
O Conselho Tutelar compõe o eixo central de defesa no Sistema de Garantia de
Direitos (conf. arts. 86 e 136 do ECA e Resoluções 113/16 e 170/2014 do
CONANDA) atuando de forma articulada nos cenários de defesa e de promoção
dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A atuação do Conselho
Tutelar tem início quando os direitos de crianças e adolescentes são
ameaçados ou violados “por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por
falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta”
(conf. Art. 98, ECA) e nas hipóteses de ato infracional praticado por
adolescentes, aplicando medidas específicas de proteção, que garantam os
direitos fundamentais principalmente relacionados às áreas de saúde,
educação e assistência social. No contexto da proteção integral e do direito à
convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, cabe ao
Conselho Tutelar aplicar medidas voltadas aos pais ou responsável,
objetivando orientar e fortalecer os vínculos familiares.
No Brasil, toda suspeita ou confirmação de violência contra crianças e
adolescentes deve ser compulsoriamente notificada. A notificação é um
instrumento de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, bem
como de possibilitar um conjunto de ações visando intervir na situação de
violência. Também permite o registro das ocorrências e a manutenção de
sistemas de informações, essenciais para subsidiar a elaboração e o
planejamento de políticas públicas de enfrentamento e prevenção, contribuindo
para avançar no atendimento da garantia de proteção integral da criança e do
adolescente, à medida que se enfrente dificuldades no funcionamento dos
Conselhos de Direitos e Tutelares, tais como: visão punitivista atribuída ao
Conselho Tutelar e frequentemente incorporada por conselheiros tutelares;
desconhecimento ou conhecimento parcial dos fundamentos da proteção
integral; não observância ao Sistema de Garantia de Direitos; falta de
formação continuada dos conselheiros; formas de atendimento baseadas em
critérios personalistas; baixa integração entre conselheiros e equipe técnica
dos Conselhos Tutelares.
A proposta de capacitação será realizada na UNICAMP no formato híbrido, em
Campinas-SP, com o oferecimento de cinco turmas (com carga horária de 90
horas cada), abrangendo três módulos: Módulo I – Direitos Humanos e a
Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente: Resgate Histórico,
Princípios, Diretrizes e o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.
Planos Nacionais; Módulo II – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente. Atribuições e Funcionamento. Entidades de Atendimento. Rede
de Atendimento à Criança e ao Adolescente. Orçamento e Fundo da Infância e
Adolescência: Módulo III – O Conselho Tutelar. Atribuições e Funcionamento.
Interfaces. Metodologia do Atendimento.
A metodologia adotada será híbrida, combinando as modalidades presencial e
online, com foco em práticas interativas e aprendizagem ativa. A abordagem
participativa será fundamental para garantir que os conselheiros aprendam
com a realidade de seus territórios e sejam capazes de aplicar imediatamente
o que aprenderem. Cada módulo será estruturado de forma a proporcionar
uma compreensão abrangente e prática dos conceitos fundamentais
necessários para a atuação efetiva dos conselheiros. As aulas teóricas
abordarão temas cruciais como direitos humanos, o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e as atribuições e responsabilidades dos Conselhos
Tutelares e de Direitos.
Para garantir a aplicação prática dos conhecimentos, os módulos incluirão
estudos de caso baseados em situações reais, que permitirão aos conselheiros
analisar e refletir sobre cenários desafiadores e tomar decisões informadas
sobre como agir em situações complexas. Essas atividades buscarão integrar
teoria e prática, proporcionando uma experiência de aprendizado envolvente e
pertinente ao contexto de cada conselheiro.
A Escola de Conselhos da Unicamp poderá contribuir para o fortalecimento da
participação e representatividade nos conselhos e para uma gestão mais
democrática e eficaz das políticas públicas voltadas para crianças e
adolescentes. Para tanto, temos o apoio decisivo e qualificado da equipe
técnica do MDHC.
Equipe
Coordenadores:
Profa. Dra. Ana Lucia Gonçalves da Silva
Prof. Dr. Marcelo Weishaupt Proni
Professores associados ao OBSOCIAL:
Aline Miglioli (IE)
André Sica (FCA)
Giuliano Contento (IE)
Janaina Pamplona (IG)
Mariana Jansen (IE)
Paulo Wolf (IE)
Susana Durão (IFCH)
Wagner Romão (IFCH)
Pesquisadores colaboradores, visitantes e pós-doc do OBSOCIAL:
Amilton José Moretto
Carolina Jansen Gandara Mendes
Eliana Ribeiro da Silva
Eliane Rosandiski
Evelyn Regina Couto
Flávia Silva
Francisco Mascarenhas Jr.
Gabriela Rocha
Jane Marchi Madureira Rached
Janete A. G. Valente
Juliana Cajueiro
Kelly Kirner
Lilia Montali
Luciane Politi Lotti
Paulo Jannuzzi
Rebeca Feltrin
Silmara C. R. Quintana
Taciana Santos de Souza
Tatiana A. Maranhão Gomes Silva
Viviani Visentin Bergamaschi