A UNICAMP, desde sua fundação, na década de 1960, vem participando dos processos de formulação e de desenvolvimento da Política Nacional de Saúde no Brasil, através do desenvolvimento de suas praticas acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão.
A participação da universidade no processo de consolidação do SUS não se restringe às tradicionais atribuições das instituições acadêmicas, caracterizando-se não só pela produção e disseminação do conhecimento, mas por uma efetiva atuação como prestadora e gerenciadora de serviços de saúde, mesmo considerando que esta ultima atuação seja referendada por interesses acadêmicos.
O Núcleo de Estudos de Políticas Públicas contribui com a defesa de um sistema público de saúde através do seu Programa de Estudos em Sistemas de Saúde que tem como objetivo organizar e dinamizar a participação da UNICAMP no SUS, através do desenvolvimento de projetos interdisciplinares de ensino, pesquisa e extensão com foco prioritário, nesse momento, no desenvolvimento de Sistemas Regionais de Saúde.
A implementação do SUS, a partir da publicação da Lei Orgânica da Saúde, em 1990, vem ocorrendo com base em normalizações do Ministério da Saúde, através de decretos, portarias e normas operacionais que estabelecem, com maior detalhamento, as competências, responsabilidades e exigências a serem cumpridas pelos diferentes níveis governamentais.
Deste modo o SUS vem se configurando como uma complexa rede de ações e serviços de atenção médico-sanitária integrada por iniciativas de Municípios, Estados e União, observando a autonomia dos diferentes entes federados e construindo um pacto que considera a necessária complementaridade das ações entre estas três esferas governamentais.
Por outro lado, dada esta complexidade e considerando a heterogeneidade dos municípios e regiões no território nacional, bem como a necessária produção respeitando-se a lógica de economia de escala de grande parte das ações especializadas de saúde, a organização de sistemas em âmbito regional assume importância fundamental na evolução do SUS. Acrescenta-se a isso, o fato de que apenas uma pequena parcela dos municípios brasileiros consegue ofertar, através de sua rede própria de serviços de saúde, o conjunto de ações e serviços necessário a uma atenção universal, equânime e integral aos seus cidadãos.
Além disso, deve-se salientar a necessidade premente de integração do sistema para poder responder de forma adequada as atuais necessidades de saúde da população brasileira onde se observa a predominância de condições crônicas convivendo ao lado de doenças infecciosas e de causas externas.
Neste sentido, a UNICAMP pode colaborar, através de estudos e projetos de intervenção, com o conhecimento da realidade de saúde dos aglomerados urbanos e auxiliar na formulação de políticas e ações estratégicas voltadas a integração e qualificação do SUS.
Objetivo geral:
Desenvolver permanentemente estudos e projetos, de caráter interdisciplinar, que venham contribuir com a integração, qualificação e consolidação do SUS em regiões de saúde.
Objetivos Específicos:
- Definir e aplicar modelos de avaliação de Políticas de Saúde;
- Realizar e divulgar estudos e pesquisas voltados à regionalização da saúde e a integração sistêmica;
- Contribuir com a qualificação e aprimoramento dos processos e das estruturas de gestão regional do SUS;
- Colaborar com a formulação e implantação de sistemas de informação em saúde de base regional;
- Subsidiar o desenvolvimento de redes de atenção à saúde na perspectiva de garantir a integralidade da atenção;
- Apoiar processos de educação permanente de profissionais da saúde;
- Contribuir com o aprimoramento dos cursos de graduação e dos programas de pós-graduação em consonância com os objetivos do Programa.
Linhas de Atuação
Para alcance dos seus objetivos o grupo de Estudos em Sistemas de Saúde desenvolverá as seguintes linhas de atuação:
- Evolução das condições de vida e saúde de regiões de saúde;
- Novas alternativas de organização de Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS);
- Qualidade do cuidado em saúde nas RRAS;
- Necessidades de qualificação dos Recursos Humanos em Saúde nas RRAS;
- Elaboração e implantação de Planos Regionais de Saúde;
- Implementação de projetos de qualificação da organização de RRAS;
- Implantação de projetos de Linhas de Cuidado para qualificação do cuidado nas RRAS;
- Elaboração de Planos de qualificação de Recursos Humanos em Saúde
- Estágios e programa de bolsas para graduandos, recém-graduados e pós-graduandos
- Cursos, de diferentes modalidades, voltados à capacitação permanente dos recursos humanos em saúde
- Publicação de livros, artigos, resumos e pôsteres
- Realização de Encontros e Seminários