O Observatório de Violência e Segurança Pública e Penitenciária (ObSeg) foi criado em 2019 com a finalidade de elaborar pesquisas que contribuam com a avaliação e implementação das políticas públicas de Segurança. Em conformidade com os valores e princípios da Unicamp e com objetivos do NEPP, o ObSeg compartilha da vocação extensionista da pesquisa aplicada, preocupado com as problemáticas sociais contemporâneas, de forma a promover a reflexão qualificada dos problemas de segurança pública e das diferentes formas de violência e o impacto da pesquisa na sociedade.
OObSeg tem como missão desenvolver pesquisas sobre Segurança Pública, das diferentes formas de violência e dos sistemas penitenciários e busca consolidar uma rede acadêmica dedicada a análises relacionadas às políticas de prevenção, proteção e combate a violência e criminalidade, integrando informações e experiências da Segurança Pública no Brasil, de forma a contribuir com a reflexão acerca dos problemas de convívio da sociedade e da violência, das formas de controle e punição e da real efetividade das ações dos Estado como responsável pela segurança da sociedade civil.
Equipe
Coordenação:
Dr. Carlos Raul Etulain, professor da FCA, UNICAMP.
Pesquisadores:
Dr. Rodrigo Ribeiro de Sousa, professor da FCA, UNICAMP.
Dra. Eli Narciso da Silva Torres (Ministério da Justiça) (pesquisadora colaboradora)
Dr Temidayo James Aransiola (LEG, FCA, Unicamp) (pesquisador colaborador)
Dr. Ferdinando Ramos Ferreira (pesquisador colaborador)
Mte. Mercia Teodoro Batista (pesquisadora colaboradora)
2. Eixos do Observatório
2.1. Avaliação das políticas de Segurança Pública.
Avaliação das políticas públicas adotadas no país, com ênfase na Região Metropolitana de Campinas (RMC), com objetivo de monitorar as políticas em curso, estabelecer benchmarks e promover a cultura de avaliação continuada das políticas públicas.
2.2. Diagnóstico, gestão e regulação da Segurança Pública:
a. Leis e impactos na criminalidade (prescrição legal, progressão de pena, indultos, saídas temporárias, crimes federais, maioridade legal para crimes);
b. Impacto na segurança pública da descriminalização das drogas e do jogo;
c. Manchas criminais;
d. Estatuto do desarmamento, porte e posse de armas;
e. Uso de novas tecnologias (câmeras estacionárias e móveis, drones, etc.);
f. Organização e gestão prisional;
g. Integração da ação policial e das informações sobre crimes articuladas às políticas de saúde, educação, trabalho e renda.
2.3. Ações em Segurança Pública
2.3.1. Política pública permanente de prevenção da inserção dos jovens na criminalidade.
2.3.2. Efetivação das políticas específicas e programáticas.
a. Diminuição da violência doméstica e feminicídio;
b. Integração de informações e de ações de Segurança Pública com as áreas da saúde (SUS) e da educação;
4. Produtos do Observatório
a) Eventos
1o. Seminário Internacional de Pesquisa em Prisões, Violência e Sociedadee mostra de documentos Roberto da Silva – in memoriam
ObSeg/NEPP, 13 e 14 de junho de 2024, UNICAMP
VIII Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão
ObSeg/NEPP e Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (ANDHEP), 03 a 05 de dezembro de 2024, UEMA, São Luís do Maranhão.
b) Publicações
Prisões, Violência e Sociedade: saberes em perspectivas – Volume II / Eli Narciso Torres; Gesilane Maciel José; Maria João Leote de Carvalho, organizadoras – Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA – NOVA FCSH) e ObSeg/NEPP/Unicamp. Ed. CRV, Curitiba, 2023. 340 p.
Gênero, Maternidade e Sistema Penitenciário Brasileiro, Carlos Raul Etulain e Mércia Teodoro Batista, IN: Prisões, Violência e Sociedade: saberes em perspectivas – Volume II / Eli Narciso Torres, 2023, p. 311-324.
FERREIRA, J. F. R. ; ETULAIN, C. R. Políticas públicas de segurança pública e cidadã: avanços em contextos históricos e socioeconômicos. In: Carlos Raul Etulain. (Org.). Políticas públicas no Brasil: estudos interdisciplinares contemporâneos. 1 ed.Córdoba: Editorial de la UNC; Universidade Estadual de Campinas; Núcleo de Estudos de Políticas Públicas, 2021, v. , p. 242-270.
FURQUIM, Gabriel Martins ; ETULAIN, C. R. . A criminalização dos imigrantes venezuelanos no Brasil. In: Carlos Raul Etulain. (Org.). Políticas públicas no Brasil: estudos interdisciplinares contemporâneos, 2021, v. , p. 271-297.
FERREIRA, J. F. R.; Políticas de segurança pública na região metropolitana de Campinas.
c) Assessoria
Parecer Técnico do ObSeg/NEPP/Unicamp sobre o projeto: Estudos diagnósticos em gestão de políticas públicas para subsidiar e capacitar o comitê gestor municipal (CGM) de Alagoinhas na elaboração do plano de prevenção à violência letal contra jovens e adolescentes, Salvador, Bahia, julho de 2022.
Comentário sobre a violência no Brasil e na Região Metropolitana de Campinas
Nos estudos de violência no Brasil verifica-se que 50% das mortes violentas se concentram em 123 municípios. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), utilizando metodologia diferente do Atlas da Violência, ATLAS DA VIOLÊNCIA (IPEA, RJ, 2019 IN: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/190605_atlas_da_violencia_2019.pdf) apontou a existência de 147 municípios, dos 5.570 existentes no Brasil, que respondem por 55% do total de homicídios do país, os quais concentram 28% da população (BID, 2017). Hoje, dos 20 municípios mais violentos no Brasil, 18 se encontram na região nordeste do país (Atlas da Violência dos Municípios Brasileiros 2019, IN: http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/21/atlas-da-violencia-dos-municipios-brasileiros-2019).
Quanto à Região Metropolitana de Campinas (RMC) o contexto é de frequência nos crimes de tráfico, receptação e posse de arma, bem como homicídio relacionado ao crime organizado e o delito associado a roubo. A despeito de possuir elevado PIB regional e IDH-M dos mais altos do país, a população da RMC permanece com a percepção de insegurança devido ao efeito ostensivo da criminalidade, seja no crime contra patrimônio, seja por ameaça da gestão do crime na localidade.
Embora durante a pandemia de COVID-19 tenha ocorrido uma redução de 45% nas ocorrências de roubo de carga, foi registrado aumento de 28% em crimes de estupro de vulnerável e ampliação de 3,9% dos casos de crime contra patrimônio, em ocorrências relacionadas a furto, que significa 6 casos de roubos ou furtos por hora na RMC.
Os crimes que envolvem relações interpessoais também são expressivos na RMC, em média, 17 mulheres recorrem à justiça a cada dia solicitando medidas protetivas. De janeiro a junho de 2018 foram concedidas 3.136 medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica, número que representa 60,16% das medidas judiciais aplicadas em todo o ano de 2017.
No interior paulista foi detectado o aumento no número de notificações de violência sexual. O tipo de serviço que mais disponibilizou ações educativas e de detecção, as Unidades de Saúde da Família (USF) seguidas das Unidades Básicas de Saúde (UBS). As USF também foram as que mais encaminharam ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) o acompanhamento intersetorial e com os pais. A maior quantidade de denúncias ocorreu pelo Disque 100, enquanto “outros” serviços representaram 33,3%.
Todavia, o obstáculo para a prática do delito não leva necessariamente à mudança do tipo de delito (know how), mas o que pode haver é a implementação de uma economia integrada do crime. O que sugere que não são apenas as condições do contexto municipal que impactam no volume e tipo de crime em uma determinada região, mas também aspectos econômicos mais amplos, tais como o nível da taxa de câmbio, da taxa de juros e políticas de preços das commodities, dentre outros aspectos puramente econômicos.