NEPP

NÚCLEO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA CONSELHEIROS DE DIREITOS E TUTELARES DO ESTADO DE SÃO PAULO: ESCOLA DE CONSELHOS DA UNICAMP

16 set 2025

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

Escola de Conselhos do Estado de São Paulo – Núcleo Unicamp

Núcleo de Estudos de Políticas Públicas – NEPP/UNICAMP

Coordenação:

Profa. Dra. Ana Lucia Gonçalves da Silva

algsilva@unicamp.br

Profa. Dra. Susana Soares Branco Durão

sdurao@unicamp.br

TURMA I – Inscrições até 14/10/2025

Período do curso: 15/10 a 17/12/2025 e 14/01 a 11/02/2026

4ª feira – 19:00-22:15 (on line de forma síncrona)

6ª feira – 14:00-17:15 (presencial – Unicamp-campus Campinas-SP)

Inscrições aqui! https://forms.gle/Xn7QpAaR9rYfGb8P8

APRESENTAÇÃO

Em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a UNICAMP criou a Escola de Conselhos do Estado de São Paulo – Núcleo Unicamp, com o objetivo de formar e capacitar conselheiros/as tutelares, conselheiros/as dos direitos e demais integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes, alinhado à Política de Atendimento aos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e à Resolução 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

SOBRE O CURSO

O curso é gratuito, com carga horária de 90hs (combinando as modalidades presencial e online, com práticas interativas e aprendizagem ativa) e com foco na Região Metropolitana de Campinas, abrangendo 3 módulos:

I – Direitos Humanos e a Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente: Resgate Histórico, Princípios, Diretrizes e o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Planos Nacionais; II – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Atribuições. Funcionamento. Entidades de Atendimento. Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente. Orçamento e Fundo da Infância e Adolescência; III – Conselho Tutelar. Atribuições. Funcionamento. Interfaces. Metodologia do Atendimento